A aposentadoria por idade destinada às pessoas com deficiência (PCD) é um benefício assegurado a cidadãos que enfrentam desafios físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Essa modalidade de aposentadoria pode ser obtida de duas maneiras: por idade ou por tempo de contribuição.
Requisitos da Aposentadoria para Pessoas com Deficiência
Aposentadoria por Idade:
Para essa categoria, é necessário comprovar no mínimo 180 meses (15 anos) de trabalho como pessoa com deficiência. Além disso, são exigidos 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
O período de trabalho varia conforme o grau de deficiência:
- Leve: 33 anos de contribuição (homens) e 28 anos (mulheres);
- Moderada: 29 anos de contribuição (homens) e 24 anos (mulheres);
- Grave: 25 anos de contribuição (homens) e 20 anos (mulheres).
Documentação Necessária
Para garantir a concessão do benefício, é crucial comprovar os períodos de contribuição e o grau de deficiência. Os documentos aceitos incluem:
- Carteira de trabalho;
- Contratos de serviço;
- Contracheques;
- Atestados e laudos médicos.
É possível também agregar o tempo trabalhado sem deficiência, realizando uma conversão baseada em índices que consideram o nível de deficiência e outros fatores.
Como Solicitar o Benefício
A solicitação da aposentadoria para pessoas com deficiência pode ser feita mediante agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Valor do Benefício
O salário de benefício é calculado a partir da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Deficiente, o valor final corresponde a 100% do salário de benefício. Já para a Aposentadoria por Idade do Deficiente, mantêm-se as porcentagens previstas na legislação atual (70% + 1% por ano trabalhado).
Benefício Indeferido/Negado
Caso o pedido seja recusado pelo INSS, é essencial compreender o motivo da negativa. Uma vez entendido, o segurado pode recorrer ao próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial. Antes de decidir, é necessário compreender o funcionamento de cada opção.
Em resumo, a aposentadoria para pessoas com deficiência demanda atenção aos requisitos específicos, documentação detalhada e processos de solicitação. Recomenda-se buscar orientação especializada para garantir o sucesso no requerimento desse importante benefício previdenciário.