A aposentadoria mista ou híbrida é uma modalidade de benefício previdenciário que permite a soma do tempo de atividade urbana e rural/pescador para sua concessão. Com as mudanças promulgadas pela Reforma da Previdência de 2019, novos requisitos foram estabelecidos para essa categoria de aposentadoria.
Regras Gerais da Aposentadoria por Idade Mista
Para ter direito a essa modalidade, são necessários dois requisitos fundamentais: idade mínima e tempo de contribuição.
- Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição (considerando a soma do tempo em atividade urbana e rural/pescador).
- Homem: 65 anos de idade + 20 anos de tempo de contribuição (considerando a soma do tempo em atividade urbana e rural/pescador).
Professores, por sua vez, devem cumprir 25 anos de contribuição e 57 anos de idade (mulheres) ou 60 anos de idade (homens).
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade
A regra de transição para a aposentadoria por idade mista foi desenvolvida para aqueles já filiados ao INSS que estão próximos de se aposentar. Para mulheres, a idade mínima começa em 60 anos, aumentando em 6 meses por ano a partir de 2020 até atingir 62 anos. Para homens, a idade mínima permanece em 65 anos. O tempo de contribuição mínimo é de 15 anos para ambos os sexos.
Como Solicitar o Benefício
O benefício pode ser solicitado por meio do telefone 135 ou pelo Meu INSS.
O que Pode Ser Computado como Tempo de Serviço
Diversos períodos podem ser considerados no cálculo do tempo de serviço, incluindo:
- Tempo em carteira de trabalho;
- Contribuições em carnês;
- Tempo de serviço militar;
- Tempo rural em regime familiar;
- Tempo de pescador artesanal;
- Tempo em atividade especial;
- Tempo de serviço em outros institutos;
- Entre outros.
Cálculo do Tempo de Contribuição
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por idade utiliza 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Benefício Indeferido/Negado
Caso o pedido seja recusado pelo INSS, é crucial compreender o motivo da negativa. Após compreendê-lo, o segurado pode recorrer ao próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial. Antes de decidir, é necessário entender como cada opção funciona.
Em resumo, a aposentadoria mista oferece uma alternativa flexível, permitindo a inclusão de diferentes períodos de atividade para a concessão do benefício. No entanto, a compreensão dos requisitos, documentação necessária e possíveis implicações é essencial para garantir o sucesso na solicitação. Recomenda-se consultar profissionais especializados para orientação adequada.