Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Vocês Têm Direito à Isenção Total de Imposto de Renda. Pare de deixar até 27,5% da sua renda nas mãos do Leão. Lei 7.713/88 garante o benefício

Além de parar de pagar agora, você pode receber a restituição de tudo o que foi descontado indevidamente nos últimos 5 anos.

Se você é aposentado (INSS ou Servidor Público), pensionista ou militar reformado e foi diagnosticado com uma doença grave, a lei lhe garante um alívio financeiro para custear seu tratamento e qualidade de vida. Doenças que geram o direito (Rol da Lei 7.713/88): Câncer (Neoplasia Maligna), Cardiopatia Grave, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, AIDS, Cegueira (inclusive monocular), entre outras.

Importante:

• A doença não precisa causar invalidez atual. Mesmo que esteja controlada ou sem sintomas (assintomática), a isenção permanece devida.
• O direito abrange também a previdência complementar (resgate ou benefício mensal).
• Atenção: O STJ definiu que este direito não se aplica a quem ainda está na ativa (trabalhando), apenas aos proventos de aposentadoria/reforma.