Política de Privacidade e Cookies

1. Introdução

A Neres - Advogados Associados está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais usuários. Esta Política de Privacidade e Cookies foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, bem como seus direitos em relação aos seus dados.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao:

• Preencher formulários de contato em nosso site
• Solicitar informações sobre nossos serviços
• Enviar e-mails ou mensagens
• Contratar nossos serviços jurídicos
• Assinar nossa newsletter ou blog

Esses dados podem incluir:

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• Endereço residencial ou comercial
• Telefone e e-mail
• Informações profissionais
• Dados relacionados ao serviço jurídico solicitado

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Origem do acesso (site de referência)
• Dados de cookies (conforme política específica abaixo)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços Jurídicos

• Execução de contratos e prestação de serviços advocatícios
• Comunicação sobre processos e procedimentos
• Elaboração de documentos legais
• Representação legal e defesa de interesses

3.2. Comunicação

• Responder solicitações e dúvidas
• Enviar informações sobre serviços
• Notificações importantes sobre seus processos
• Newsletter com conteúdo jurídico relevante (mediante consentimento)

3.3. Melhoria dos Serviços

• Análise do uso do site
• Aprimoramento da experiência do usuário
• Desenvolvimento de novos serviços

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais

• Atendimento a requisições de autoridades públicas
• Cumprimento de decisões judiciais
• Obrigações contábeis e fiscais
• Dever de sigilo profissional

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos contratados
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e newsletter
• Legítimo interesse: para melhorias do site e segurança
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais e administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1. Compartilhamento Necessário

• Tribunais e autoridades judiciais: quando necessário para representação legal
• Órgãos reguladores: OAB e outras entidades competentes
• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem de site, sistemas de gestão), mediante acordo de confidencialidade
• Correspondentes jurídicos: advogados parceiros para atuação em outras localidades

5.2. Não Compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Prazo de Armazenamento

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades descritas nesta política
• Atendimento a obrigações legais (prazo prescricional de 5 anos ou conforme legislação aplicável)
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

6.2. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Sistemas de backup regular
• Firewall e sistemas de proteção
• Treinamento de colaboradores
• Políticas internas de segurança da informação

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre consentimento: receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante manifestação expressa
• Oposição: a tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão: de decisões automatizadas

8. Política de Cookies

8.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles ajudam a melhorar sua experiência de navegação, permitindo que o site reconheça seu dispositivo em visitas futuras.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Cookies Essenciais	Necessários para o funcionamento básico do site (navegação, segurança, formulários)	Sessão
Cookies de Desempenho	Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência)	Até 2 anos
Cookies de Funcionalidade	Permitem que o site se lembre de suas escolhas (idioma, região)	Até 1 ano
Cookies Analíticos	Utilizados para análises estatísticas através de ferramentas como Google Analytics	Até 2 anos

8.3. Cookies de Terceiros

Nosso site pode utilizar cookies de terceiros para:

• Google Analytics: análise de tráfego e comportamento dos usuários
• Google Maps: exibição de localização do escritório
• Redes Sociais: integração com Facebook, Instagram, LinkedIn

Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade e cookies.

8.4. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de sites específicos
• Excluir cookies ao fechar o navegador
• Ver e excluir cookies individuais

Atenção: Ao desabilitar cookies, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente.

8.5. Consentimento para Cookies

Ao acessar nosso site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá aceitar ou recusar cookies não essenciais. Cookies essenciais são automaticamente ativados, pois são necessários para o funcionamento básico do site.

9. Dados de Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso seja necessário coletar dados de menores para prestação de serviços jurídicos, solicitaremos o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil (como serviços de hospedagem e ferramentas de análise). Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com a LGPD e que sejam adotadas medidas adequadas de proteção.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade e Cookies pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou por outros motivos operacionais. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado.

A data da última atualização está indicada no início deste documento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso site ou por e-mail.

12. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís – MA para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta política.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações relacionadas à proteção de dados não sejam adequadamente atendidas, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

Site da ANPD: www.gov.br/anpd