Após uma semana do julgamento da revisão da vida toda no STF, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal para limitar os efeitos da decisão e resguardar o direito dos aposentados que já ingressaram com suas ações até a publicação do acórdão.
Ieprev pede resguarda do direito dos aposentados
O Ieprev pediu para a Corte resguardar o “direito àqueles aposentados que já ingressaram com suas ações até a publicação do acórdão do julgamento”. Segundo nota, a manifestação foi protocolada dentro de um recurso do INSS contra a revisão da vida toda, que está na pauta da próxima quarta-feira (3).
Supremo não deu espaço para as partes se manifestarem
Ainda de acordo com o Instituto de Estudos Previdenciários, o Supremo não deu espaço para as partes do processo se manifestarem a respeito da tese favorável aos aposentados. Além disso, afirmou “que não houve um pedido específico na ação para anular a revisão da vida toda e que tal questão foi levantada ‘de ofício’ por dois ministros”.
Dados mostram ações sobre revisão da vida toda
O Ieprev, em sua manifestação, apresentou dados que mostram que “tramitam 102.791 ações que tratam sobre a vida toda. De acordo com o instituto, tal número é consideravelmente baixo para uma tese que se arrasta há mais de uma década”. A Advocacia-Geral da União (AGU) estimou impacto de ao menos R$ 480 bilhões com a ação.
